Guideline 4(G4P): Orientações para o atuário de Planos de Pensões
Versão 1.0 – 02/01/2008

1. Âmbito
Estas orientações aplicam-se a todos os atuários que elaborem pareceres verbais ou escritos, ou que realizem trabalhos nas áreas relativas a planos de pensões e outros benefícios pós-emprego, quer sejam funcionários das empresas quer sejam consultores externos, em qualquer país da comunidade. É expectável que os pareceres verbais importantes sejam confirmados por escrito.Embora estas orientações não sejam obrigatórias, recomenda-se a todos os atuários com trabalho desta natureza que as adotem. Dirigem-se à totalidade da comunidade atuarial, sendo igualmente válidas para os Atuários Responsáveis de Fundos de Pensões, sempre que as mesmas não entrem em conflito com a regulamentação específica para o efeito.São também apropriadas para atuários responsáveis por avaliações do sistema público de pensões como de empresas com planos de pensões para os seus empregados.

2. Versões

Versão 1.0 – Efetiva desde 02.01.2008

3. Introdução

Os atuários, ao fazerem recomendações nos seus trabalhos, devem ter conhecimentos específicos

fundos

bem como experiência profissional na área a que estes dizem respeito, ou a possibilidade de se aconselharem junto de quem tenha as devidas competências.
Estes conhecimentos deverão incluir aspetos relevantes sobre metodologia, legislação geral e local aplicáveis, bem como o código de conduta em vigor no Instituto dos Atuários Portugueses.
Sempre que o trabalho a desenvolver se destine a qualquer autoridade, designadamente a autoridades de supervisão, o atuário deve estar informado desse facto de forma a poder ter em conta, na respetiva elaboração, os normativos contabilísticos, regulamentares e legais relevantes.

4. Dados

4.1. O atuário deve procurar obter os dados necessários à avaliação atuarial das responsabilidades, de uma forma clara e consistente.
4.2. A informação relativa aos dados a utilizar deverá ser clara, indicando o atuário até que ponto se baseou nessa informação. O atuário deverá procurar garantir a melhor fiabilidade dos dados utilizados. Caso existam discrepâncias ou anomalias na leitura dos dados, o atuário deverá discutir as mesmas com a empresa.
4.3. Os dados necessários ao processo de avaliação atuarial das responsabilidades, incluem fundamentalmente informação:

  • relativa aos benefícios a avaliar;
  • relativa à população em estudo;
  • financeira relacionada.

4.4. Se existirem situações que, embora não estejam definidas no plano de pensões, sejam prática corrente da empresa, as responsabilidades com as mesmas devem ser avaliadas.
4.5. Se existirem situações pontuais que possam afetar significativamente os resultados, as mesmas devem ser devidamente analisadas de forma a obter a melhor estimativa.
4.6. No caso do atuário considerar que pode estar em risco a solvência do fundo de pensões, deve alertar para esse facto e propor as soluções que julgue adequadas.
4.7. O atuário deverá procurar saber se se verificaram alterações significativas relativamente aos dados utilizados em relatórios anteriores da mesma natureza, e quais os motivos.

5. Pressupostos e métodos de avaliação utilizados

5.1. Os pressupostos devem ser escolhidos de acordo com o propósito da avaliação.
5.2. Os pressupostos utilizados devem ser descritos de forma clara, quer sejam implícitos ou explícitos.
5.3. Os métodos de cálculo a utilizar devem ser objetivamente explicitados de forma clara pelo atuário e devem constar do relatório final.
5.4. O Atuário deve informar-se junto da empresa se esta em conjunto com os auditores, pretendem alterar os pressupostos utilizados relativamente a relatórios anteriores da mesma natureza, e dar o seu parecer fundamentado quanto às alterações propostas.
5.5. Os métodos de avaliação e pressupostos utilizados devem ser consistentes com a legislação em vigor, assim como, com as normas e avisos emitidos pelas entidades de supervisão.

6. Princípios da prática atuarial

Ao realizar trabalho atuarial, o atuário deve observar os seguintes princípios:
6.1. Rigor científico
O atuário deve assegurar que as projeções financeiras a longo prazo são baseadas em princípios atuariais.
O atuário deve também assegurar que os cálculos refletem os métodos e pressupostos adotados. Neste contexto, o atuário deve indicar no relatório esses pressupostos e referir que eventuais diferenças entre estes e a experiência futura serão analisados e tidos em conta em relatórios seguintes.
6.2. Objetividade
Na determinação dos pressupostos usados para as projeções demográficas e financeiras, o atuário deve assegurar-se de que foram determinados sem qualquer influência inapropriada. Se o atuário não estiver mandatado para a definição dos pressupostos, sendo estes definidos por uma entidade externa, o atuário deve realizar uma análise de sensibilidade do impacto de pressupostos alternativos.
6.3. Transparência, clareza, simplicidade e consistência da informação prestada no relatório
Quando prepara um relatório, um artigo ou uma apresentação o atuário deve ser capaz de comunicar e escrever o mais claramente possível tendo em atenção o tipo de audiência para quem se dirige.
É recomendado que o atuário inclua no relatório um resumo em linguagem simples, descrevendo o propósito e os principais resultados do trabalho realizado.

7. Relacionamento com outras áreas

Para o completo exercício da sua atividade o atuário deverá comunicar com outros profissionais internos e externos à empresa para a qual realiza o trabalho.
7.1. Responsabilidade Atuarial
Normalmente o papel do atuário é avaliar as responsabilidades com benefícios pós-emprego e emitir opinião sobre os resultados, dados, pressupostos e métodos utilizados. A sua responsabilidade nesse contexto deve sobrepor-se a qualquer outra responsabilidade que decorra da sua função de funcionário da empresa ou de consultor da mesma.
7.2. Outras áreas da empresa
Sempre que considere necessário para adequado desenvolvimento do seu trabalho o atuário deve procurar ter livre acesso à informação e comunicação com responsáveis pelas áreas de pessoal, financeira e outros membros da empresa ou consultores,incluindo o acesso a toda a informação relacionada, previamente preparada pela empresa, nomeadamente relatórios atuariais anteriores.
7.3. Outros Atuários
Quando um atuário for solicitado, por uma empresa ou por alguém que nela tenha um interesse legítimo, a dar opinião sobre qualquer avaliação ou relatório da autoria de outro atuário (Atuário Responsável ou não), deve, antes de produzir em definitivo as suas conclusões e respetivos fundamentos, contactar o seu colega para que este possa exercer o direito de contraditório nas matérias de eventual divergência de opinião.

8. Princípios de avaliação

8.1. Os princípios de avaliação utilizados pelo atuário devem ser indicados de forma clara, referindo se houve alterações relativamente aos princípios utilizados em relatórios anteriores da mesma natureza.
8.2. Será sempre recomendável que o valor das responsabilidades seja apurado com base num cenário que o atuário considere como best estimate. Neste contexto best estimate representa os pressupostos que melhor definem a realidade futura, quer a nível económico e financeiro quer a nível populacional.
8.3. Uma vez que o cálculo é baseado na atualização das responsabilidades é necessário analisar a taxa de desconto conjuntamente com a taxa de juro prevista para os rendimentos dos ativos afetos às responsabilidades.
8.4. As conclusões podem, por vezes, estar sujeitas a algumas margens de erro elevadas. O atuário deve apresentar as suas opiniões e comentários relativamente à avaliação de responsabilidades que efetuou e chamar a atenção para o grau de incerteza que se pode vir a verificar, quantificando dentro do possível esses impactos.
8.5. O atuário deverá também ter em atenção e referir qualquer responsabilidade eventual e não quantificável para a qual não foi feita qualquer estimativa.
8.6. Também em alguns casos, os dados históricos disponíveis podem não ser suficientes para permitirem ao atuário definir os melhores pressupostos. Nestas circunstâncias poderá ser utilizado o recurso a algum benchmark dos dados como aproximação atuarial aceitável.

9. Relatórios

9.1. Aos atuários que elaborarem relatórios atuariais, quer sejam relatórios de atuários responsáveis ou não, recomenda-se que, para além de toda a informação solicitada através da legislação e normativo em vigor, incluam ou façam referência a toda a informação materialmente relevante tida em conta na sua preparação.
9.2. O relatório escrito deve ser claro relativamente a quem se destina, especificando o cliente e o objetivo do trabalho. Também deverá conter o nome e as qualificações do atuário ou atuários responsáveis pelo relatório, devendo ser assinado por estes pessoalmente.
9.3. O atuário deve explicitar claramente no relatório as eventuais reservas relativamente aos dados ou informações necessárias à avaliação, chamando a atenção para as implicações que daí poderão advir.
9.4. Deverá indicar se houve alterações relativamente aos aspetos referidos anteriormente e aplicados em relatórios anteriores da mesma natureza. Nas situações em que estas alterações provoquem diferenças materiais nos resultados, o atuário deverá explicar as razões bem como descrever o seu impacto.
9.5. O capítulo das conclusões/recomendações deverá incluir informação sobre cada fator considerado relevante e que ainda não tenha sido detalhada anteriormente, assim como o resultado da investigação do atuário nesse campo, de forma a permitir a sua aplicabilidade e de modo a prever as implicações da sua aceitação.
9.6. A terminologia de benefícios pós-emprego inclui um número de palavras e frases que, embora sejam conhecidas em geral, poderão não ser aceites universalmente ou mesmo serem suscetíveis de serem interpretadas de forma diferente. O atuário deverá certificar-se tanto quanto possível de que qualquer palavra ou frase incluída no relatório será clara e percetível.
9.7. O conteúdo de um relatório atuarial depende da natureza do trabalho atuarial envolvido, mas podemos exemplificar, neste caso para a avaliação de um plano de pensões:
9.7.1 – Resumo

a) Objetivo do relatório;
b) Identificação do tipo de plano;
c) Identificação dos principais pressupostos;
d) Principais resultados;
e) Principais conclusões.

9.7.2 – Introdução

a) A quem se dirige o relatório;
b) Identificação detalhada do plano de pensões que está a ser avaliado;
c) O propósito do relatório, apresentado de forma clara, e incluindo a referência à questão das projeções serem dependentes dos dados, métodos e pressupostos;
d) A data a que se reporta a avaliação.

9.7.3 – Dados

O atuário deve descrever a informação relevante usada para realizar as projeções demográficas e financeiras e comentar a suficiência e confiança que deposita nos dados utilizados. Se os dados forem considerados insuficientes, o relatório deve mencionar as possíveis consequências nos resultados.

9.7.4 – Pressupostos

O atuário deve apresentar no relatório as análises efetuadas por si para determinar os pressupostos usados nas projeções.

Quando existe alteração de pressupostos relativamente ao relatório anterior, deve explicar todos os impactos materiais que essas alterações provocam.

9.7.5 – Metodologia

A metodologia usada nas avaliações deve ser descrita de forma a fornecer informação suficiente para que um atuário, ou qualquer pessoa com acesso ao relatório, a entenda.

9.7.6 – Resultados

O relatório atuarial deve incluir todos os resultados demográficos e financeiros que são relevantes para o objetivo do relatório e para quem é endereçado. A maior parte destes resultados podem ser apresentados numa das duas áreas seguintes:

a) Área dos dados, métodos e pressupostos;
b) Área das projeções demográficas e financeiras.

9.7.7 – Análise dos resultados

Para além dos resultados apresentados no ponto anterior devem ainda ser realizadas as seguintes análises:

a) Análises de sensibilidade, que mostrem o efeito nos resultados de variações dos principais pressupostos;
b) Análise e explicação das principais variações relativamente ao relatório anterior, em termos de resultados;
c) Análise das variações populacionais.

9.7.8 – Conclusões

O atuário deve incluir outras observações para além das indicadas anteriormente, mas não deve esquecer que o principal objetivo de um relatório atuarial é, normalmente, limitado à apresentação da sua estimativa de custos e responsabilidades e proposta de alterações.
É importante assegurar-se de que os leitores do relatório ficam cientes do futuro financeiro do plano, tendo em conta as inevitáveis incertezas que ocorrem ao realizar projeções.
O atuário deve emitir uma opinião sobre a "saúde" financeira do plano de pensões, na adequação das contribuições ou na necessidade de alteração das contribuições futuras.

9.7.9 – Evidências

No relatório, o atuário deve formalizar uma opinião, tendo em consideração:

a) A suficiência e confiança nos dados;
b) A racionalidade dos pressupostos;
c) A adequação do método de cálculo e a sua consistência com os princípios atuariais;
d) A concordância do relatório, ou não, com quaisquer "guidelines" e "standards" locais e as "guidelines" de prática atuarial da IAA.
e) O relatório deve ainda incluir uma advertência de que os resultados da avaliação são baseados em pressupostos com alguma incerteza futura, e que a experiência pode diferir e provocar alterações materiais relativamente aos valores apresentados.

9.7.10 – Data e assinatura (nome e categoria)

10. Apoios técnicos

Se, no decurso do trabalho profissional, se colocarem questões de natureza técnica ou científica deve o atuário, antes de prosseguir, procurar aconselhamento junto de outro atuário com mais conhecimento ou experiência. Tratando-se de questões sobre regras de conduta ou deontológicas que não possam razoavelmente ser esclarecidas por atuários mais experientes, poderá o atuário recorrer diretamente ao Instituto dos Atuários para adequado aconselhamento. Se se tratar de questões relacionadas com legislação, deverá o atuário procurar apoio jurídico especializado. Tratando-se de questões de natureza contabilística, o atuário deverá consultar algum auditor ou revisor oficial de contas qualificado.