Guideline 2(G2R): Orientações para o atuário dos ramos Não Vida
Versão 1.0 – 02/01/2008

1. Âmbito

Estas orientações aplicam-se a todos os atuários que elaborem pareceres verbais ou escritos, ou que realizem trabalhos nas áreas de negócio relativas a ramos não vida, quer sejam funcionários das empresas quer sejam consultores externos, em qualquer país da comunidade. É expectável que os pareceres verbais importantes sejam confirmados por escrito.
Estas orientações dirigem-se à totalidade da comunidade atuarial, sendo igualmente válidas para os Atuários Responsáveis Não Vida, sempre que as mesmas não entrem em conflito com a regulamentação específica para o efeito.

2. Versões

Versão 1.0 – Efetiva desde 02.01.2008

3. Introdução

Em caso de conflito, estas orientações são recomendações práticas com o objetivo de proporcionar uma maior consistência na abordagem a temas
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semelhantes por atuários distintos. Não deverão ser consideradas acima do código de conduta, das normas oficiais ou de obrigações legais.
Os atuários, ao fazerem recomendações nos seus trabalhos, devem ter conhecimentos específicos bem como experiência profissional na área a que estes dizem respeito, ou a possibilidade de se aconselharem junto de quem tenha as devidas competências.
Estes conhecimentos deverão incluir aspetos relevantes sobre metodologia, legislação geral e local aplicáveis, bem como o código de conduta em vigor no Instituto dos Atuários Portugueses.
Sempre que o trabalho a desenvolver se destine a qualquer autoridade, designadamente a autoridades de supervisão, o atuário deve estar informado desse facto de forma a poder ter em conta, na respetiva elaboração, os normativos contabilísticos, regulamentares e legais relevantes.

4. Dados

4.1. O atuário deverá, sempre que necessitar, solicitar à empresa todos os dados indispensáveis para a elaboração do seu trabalho. O atuário deverá, ainda, certificar-se de que obteve os dados de uma forma clara e consistente.
4.2.  Em caso de falta de informação histórica, o atuário deverá considerar dados de mercado ou de outras empresas que o atuário julgue razoavelmente semelhantes de forma a poder utilizá-los no seu estudo.
4.3.  Na seleção dos dados, o atuário deverá ter em conta o objetivo do trabalho e deve avaliar o grau de importância dos dados obtidos, bem como a fiabilidade dos mesmos.
4.4.  A informação relativa aos dados a utilizar deverá ser clara, indicando o atuário até que ponto se baseou nessa informação. O atuário deverá procurar garantir a melhor fiabilidade dos dados utilizados. Caso existam discrepâncias ou anomalias na leitura dos dados, o atuário deverá discutir as mesmas com a empresa.
4.5.  Se existirem situações que possam afetar significativamente os resultados do seu trabalho, as mesmas devem ser devidamente analisadas e quantificado o seu impacto.
4.6.  No caso de o atuário considerar que podem existir deficiências ou insuficiências na informação disponível na empresa, materialmente relevantes, deve alertar para esse facto e propor alternativas.
4.7.  O atuário deverá procurar saber se se verificaram alterações significativas relativamente aos dados utilizados em trabalhos anteriores da mesma natureza e, em caso afirmativo, analisar os motivos dessas alterações.
4.8.  No caso extremo em que não exista informação mínima ou não esteja razoavelmente assegurada a respetiva fiabilidade, o atuário deve renunciar à elaboração do trabalho, explicitando os motivos que fundamentam a recusa.

5. Pressupostos

5.1. Os pressupostos utilizados devem ser descritos de forma clara, quer sejam implícitos ou explícitos.
5.2.  Os pressupostos devem ser escolhidos de acordo com o propósito do estudo.
5.3.  O atuário deverá informar-se se houve alterações relativamente a modelos, metodologias ou pressupostos utilizados em trabalhos anteriores da mesma natureza.
5.4.  Os métodos de cálculo utilizados devem ser comunicados de forma clara.
5.5.  Os métodos, modelos e pressupostos utilizados devem ser consistentes com a legislação em vigor, assim como com as normas e avisos emitidos pelas entidades de supervisão.
5.6.  Se forem considerados rendimentos futuros no cálculo das provisões para sinistros e/ou prémios mesmo que implícita ou explicitamente, esta situação deverá ser apresentada conjuntamente com a taxa de desconto a utilizar.
5.7. As provisões devem prever um pressuposto relativo à inflação futura dos custos com sinistros.

6. Relacionamento com outras áreas

Para o completo exercício da sua atividade seria útil o atuário comunicar com outros profissionais internos e externos à empresa para a qual realiza o trabalho.
6.1. Responsabilidade Atuarial
Normalmente o papel do atuário é emitir opinião sobre várias áreas da empresa, nomeadamente sobre a adequação das provisões técnicas. A sua responsabilidade nesse contexto deve sobrepor a qualquer outra responsabilidade que decorra da sua função de funcionário da empresa ou de consultor da mesma.
6.2. Outras áreas da empresa
O atuário deverá procurar ter livre acesso, à informação e comunicação com responsáveis pelas áreas de subscrição dos riscos, gestão de sinistros, resseguro e outros membros da empresa ou consultores, incluindo o acesso a toda a informação relacionada, previamente preparada pela empresa, nomeadamente relatórios atuariais anteriores.
6.3. Outros Atuários
Quando um atuário for solicitado, por uma empresa ou por alguém que nele tenha um interesse legítimo, a dar opinião sobre qualquer avaliação ou relatório da autoria de outro atuário (Atuário Responsável ou não), deve, sempre que possível e antes de produzir em definitivo as suas conclusões e respetivos fundamentos, contactar o seu colega para que este possa exercer o direito de contraditório nas matérias de eventual divergência de opinião.

7. Princípios de avaliação

7.1.  Os princípios de avaliação utilizados pelo atuário devem ser indicados de forma clara, referindo se houve alterações relativamente aos princípios utilizados em relatórios anteriores da mesma natureza.
7.2.  Será sempre recomendável que as provisões contabilizadas pela empresa apresentem resultados o mais possível semelhantes aos do cenário apresentado pelo atuário como best estimate. Neste contexto best estimate representa o valor esperado da distribuição que melhor representa as responsabilidades futuras de um negócio.
7.3.  Em caso de incerteza relativamente aos resultados, é recomendável utilizar mais do que um método.
7.4.  No caso em que seja permitida a atualização das responsabilidades é necessário analisar a taxa de desconto conjuntamente com a taxa de juro prevista para os rendimentos dos ativos afetos às responsabilidades.
7.5.  Sempre que a avaliação se relacione com provisões ou necessidades de capital, os resultados devem ser produzidos em termos de valores estimados ou intervalos de confiança.
7.6.  Em algumas áreas de negócio, as conclusões podem por vezes, estar sujeitas a algumas margens de erro elevadas. Apesar dessa incerteza, considera-se aceitável que o atuário apresente opiniões de certa forma positivas e que faça assim mesmo, uma estimação das responsabilidades.
Nesse caso, poderá alertar para o grau de incerteza verificado, deixando claro que, qualquer resultado poderá certamente ser diferente das projeções efetuadas. O atuário também poderá ter em atenção qualquer responsabilidade eventual e não quantificável para a qual não tenha sido feita qualquer estimativa.
7.7. Também em alguns casos, os dados históricos disponíveis podem não ser suficientes que permitam ao atuário aplicar algumas projeções técnicas. Nestas circunstâncias é recomendável o recurso a algum benchmark dos dados como aproximação atuarial aceitável.
7.8. Por vezes, a aplicação da determinada metodologia poderá implicar algumas alterações nos procedimentos internos da empresa. Nesse caso o atuário deverá transmitir as vantagens da alteração com vista a obter melhores resultados na estimação das responsabilidades da empresa.

8. Relatórios

Para os atuários que elaborarem relatórios atuariais, torna-se pertinente recomendar para além do disposto na regulamentação em vigor sobre relatórios na figura de atuários responsáveis, o seguinte:
8.1.  O relatório escrito deve ser claro, especificando o seu destinatário, o seu objetivo e o âmbito. Deve, também, conter o nome e as qualificações do atuário ou atuários que o produziram e deve ser assinado pessoalmente por cada um dos intervenientes.
8.2.  O relatório escrito deve conter uma descrição clara dos dados utilizados e a indicação da medida em que o atuário confiou em informações ou opiniões de terceiros. O atuário deverá levar a cabo investigações adequadas para avaliar a pertinência e a razoabilidade da informação que está a ser utilizada. O relatório deverá mencionar se o atuário está convicto ou se tem algumas reservas quanto à fiabilidade dos dados.
8.3.  O relatório escrito deverá mencionar claramente as metodologias adotadas pelo atuário. Deverá ser feita uma declaração caso tenham sido feitas alterações às metodologias usadas desde o último relatório da mesma natureza.
8.4.  O relatório escrito deve mencionar claramente todas as hipóteses demográficas, técnicas e económicas que tenham sido explícita ou implicitamente usadas. Deverá ser feita uma declaração caso tenham sido feitas alterações às hipóteses usadas desde o último relatório da mesma natureza.
8.5.  Quando num relatório escrito forem feitas recomendações, o mesmo deverá incluir toda a informação e argumentação sobre cada facto relevante e sobre os resultados das investigações do atuário, uma vez que podem ser necessárias para permitir ao destinatário do relatório que julgue da justa razão das recomendações e das implicações ao aceitá-las.
8.6.  Quando um relatório é elaborado com o objetivo de estimar as reservas técnicas a incluir nas contas estatutárias, ou se destina à autoridade de supervisão. O atuário deve ser conhecedor, e deve certificar, dos princípios relevantes de contabilidade, de exigências estatutárias nacionais e das diretivas da União Europeia.
8.7.  O relatório deverá indicar se houve ou não alterações significativas relativamente a dados, pressupostos, metodologias ou métodos utilizados em trabalhos anteriores da mesma natureza e, em caso afirmativo, analisar os motivos dessas alterações. Nas situações em que estas alterações provoquem diferenças materiais nos resultados, o atuário deverá explicar os motivos dessas mesmas alterações bem como descrever e quantificar o seu impacto.
8.8.  A terminologia de ramos reais inclui um número de palavras e frases que, embora sejam conhecidas em geral, poderão não ser aceites universalmente ou mesmo serem suscetíveis de serem interpretadas de forma diferente. O atuário deverá fazer todos os possíveis para se certificar, tanto quanto possível, de que qualquer palavra ou frase incluída no relatório será clara e percetível.

9. Apoios técnicos

Se, no decurso do trabalho profissional, forem colocadas questões de natureza técnica ou científica, o atuário, antes de prosseguir e em situações que lhe sejam pouco claras, poderá naturalmente, procurar aconselhamento junto de outro atuário com mais conhecimento ou experiência. Tratando-se de questões sobre regras de conduta ou deontológicas que não possam razoavelmente ser esclarecidas por atuários mais experientes, o atuário também pode recorrer diretamente ao Instituto dos Atuários para adequado aconselhamento. Em situações relacionadas com legislação, será recomendável que o atuário recorra a apoio jurídico especializado. Tratando-se de questões de natureza contabilística, o atuário poderá consultar algum auditor ou revisor oficial de contas qualificado.